EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Doutores, já postamos duas aulas referentes ao Direto Constitucional. Assim, creio que para uma melhor fixação da matéria, nada melhor do que praticar. Não é mesmo?

Em virtude disso, hoje, posto alguns exercícios sobre os temas já explanados anteriormente esperando que vocês possam usufruir da melhor forma possível. Então, Let's go baby!

QUESTÕES COMENTADAS

1) CGU – 2006) Uma Constituição rígida não pode ser objeto de emenda.

Resposta: FALSO

Comentário: A Constituição que não admite alteração é denominada imutável. A Constituição rígida é aquela que admite alteração do seu texto, embora não com a mesma simplicidade das leis comuns.

2) (ANALISTA – TCU – 2004) As Constituições classificadas como não-escritas, produto de lenta síntese histórica, são compostas exclusivamente por normas costumeiras, jurisprudência e convenções.

Resposta: FALSO

Comentário: Mesmo nas Constituições não-escritas existem textos escritos, só que produzidos em diferentes épocas. Por isso, não se encontram consolidados em documento único.

QUESTÕES SEM COMENTÁRIOS

1. (OAB/CESPE – 2007.3. SP) Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:

A - flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República.

B - semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.

C - transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

D - rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns.

2. (OAB/CESPE – 2004. ES) A Constituição da República é rígida porque:

A - contém cláusulas pétreas.

B - a elaboração de emendas à Constituição envolve procedimentos e requisitos específicos que tornam a modificação do texto constitucional mais difícil que a alteração da legislação ordinária ou complementar.

C - é necessário maioria qualificada para realizar alteração do texto constitucional.

D - o exercício do poder constituinte decorrente restou limitado ao período de revisão constitucional.

3. (___) (CESPE. Auditor Interno – MG. 2008). Quanto à sua origem, a CF é outorgada, tendo sido elaborada por representantes eleitos pelo povo de forma livre e soberana.

4. (___) Constituição plástica é aquela cujo processo de alteração das normas constitucionais é tão simplificado quanto aquele utilizado no processo de alteração das normas infraconstitucionais.

5. (___) (CESPE. Auditor Interno – MG. 2008). O poder constituinte originário é um poder inicial e incondicionado, que pode desconsiderar de maneira absoluta o ordenamento constitucional preexistente, inclusive as cláusulas pétreas.

6. (___) (CESPE. Auditor Interno – MG. 2008). O poder constituinte derivado reformador é exercido pelo Congresso Nacional, sujeito aos limites explicitados pelo constituinte originário.

7. (___) (CESPE. Advogado da União - AGU. 2009). O poder constituinte originário esgota-se quando é editada uma constituição, razão pela qual, além de ser inicial, incondicionado e ilimitado, ele se caracteriza pela temporariedade.

8. (___) (FCC. Auditor do TCE/MG. 2005). Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a dignidade da pessoa humana.

9. (___) (FCC. Técnico Judiciário – TRT/MS. 2006). Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil reduzir as desigualdades sociais e regionais.

10. (___) Os objetivos fundamentais da República podem ser classificados como normas programáticas.

11. (___) (FCC. Técnico Judiciário – TRT/MS. 2006). Um dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos.

 RESPOSTAS:

 

GABARITO: 1.D; 2. B; 3.F; 4.F; 5.V; 6.V; 7.V; 8.V; 9.V; 10.V; 11.V.

 

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