Licitações - inexigibilidade e dispensa

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Pronomes de tratamento - Redação oficial

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Informática - Tipos de backup

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Rede de computadores - modelo OSI 7 camadas

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Direito Tributário - Contribuições de melhoria

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Direito Tributário: taxas

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Competência para julgamento de autoridades

Autoridade	Infração Penal Comum	Crime de Responsabilidade
PR e VPR	STF	SF
Ministro de Estado	STF	STF SF, se conexo com o do PR/VPR.
Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica	STF	STF SF, se conexo com o do PR/VPR.
Ministros do STF	STF	SF
Membros do CNJ e do CNMP	Fixada individualmente de acordo com a origem de cada membro. Pela PEC da reforma do Judiciário (ainda não aprovada) será o STF CERTO!	SF
PGR	STF	SF
AGU	STF	SF
Deputados Federais e senadores	STF, a partir da expedição do diploma	A respectiva casa
Membros do STJ, TSE, TST, STM, TCU e chefe de missão diplomática permanente	STF	STF
Desembargadores dos TJs dos Estados e do DF, membros dos TCs dos estados e do DF, membros do TRF, TRE, TRT, membros dos Conselhos dos TC dos municípios e do MP que oficiem perante tribunais	STJ	STJ
Juízes federais, incluídos da Justiça Militar e da do Trabalho e membro do MP da União (Federal, do Trabalho, Militar, do DF e territórios)	TRF da jurisdição. Para membro do MP que atua em tribunais, será o STJ. Se atua em 1ª instância, será o TRF	TRF da jurisdição. Para membro do MP que atua em tribunais, será o STJ. Se atua em 1ª instância, será o TRF
Governador de Estado	STJ	Depende da respectiva CE
Vice-Governador de Estado	Depende da respectiva CE (EM REGRA TJ)	Depende da respectiva CE
Procurador Geral de Justiça	TJ	Legislativo Estadual. No caso de São Paulo, a Tribunal Especial (7 deputados estaduais, 7 desembargadores e presidente do TJ)
Juízes estaduais e do DF e Territórios, membros do MP estadual	TJ, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral (TRE)	TJ, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral (TRE)
Deputado estadual	Depende da respectiva CE. Em São Paulo, e como regra geral, o TJ. (EM REGRA TJ)	Legislativo Estadual
Prefeito	TJ, se crimes de competência da Justiça comum estadual, dolosos contra a vida, funcionais descritos pelo CP, abuso de autoridade, crime em detrimento de bens, serviços e interesses do município, crimes de natureza civil, Tribunal de 2º Grau, nos demais casos.	TJ, se de natureza criminal. Câmara dos Vereadores, se de natureza político-administrativa. TRF, se crime federal. TRE, se eleitoral.
Vereadores	TJ (não é pacífica) Tribunal do Júri, se crime doloso contra a vida.	TJ, se de natureza criminal (não é pacífica) Câmara de Vereadores

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Legitimidade para propor a Ação Civil Pública

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Cabimento da Ação Civil Pública

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Competências Constitucionais do TCU

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Princípios do Direito do Trabalho

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Fontes do direito do trabalho

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Português - Concordância verbal e nominal: verbos impessoais

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Português - concordância verbal e nominal: substantivos + adjetivo

substantivos + adjetivo:

A regra é simples: o adjetivo deve concordar com o substantivo.

Em situações em que há apenas um adjetivo e mais de um substantivo o adjetivo deve concordar com os DOIS ou com o mais PRÓXIMO!

Desta maneira, quando houver um adjetivo posposto ele nunca poderá concordar somente com o substantivo mais distante.

Substantivo feminino + substantivo feminino = adjetivo no plural feminino ou concorda com o mais próximo.

Ex: Maçã e Pera gostosa(s)

Substantivo masculino + substantivo masculino = adjetivo no plural masculino ou concorda com o mais próximo.

Substantivo feminino + substantivo masculino = adjetivo no plural masculino ou concorda com o mais próximo.

Ex: Abacate e maçã gostosos ou gostosa(relativa a maçã)

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Direito Civil: Foro domicílio da coisa

As matérias em que a competência é do foro da situação da coisa pode ser assim memorizada:

Divisão de terra;
Vizinhança;
Demarcação de terra;


Servidão

Propriedade;
Obra nova
Posse


DVD S POP

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