Olá pessoal, nada melhor do que estudar uma matéria com as anotações da sala de aula. O material que vou apresentar agora se trata da aula de direito internacional público que tive no nono semestre da faculdade.
Origem da ONU
No dia 25 de abril de 1945, os delegados de 50 nações encontraram-se em São Francisco para a Conferência das Nações Unidas, para constituição de uma organização internacional. O texto da Carta, com 111 artigos, foi adotado por unanimidade em 25 de junho de 1945.
A Polônia não pôde participar da conferência, mas assinou mais tarde a Carta como membro originário.
Àquela altura, a vitória contra o Eixo era iminente e tornava-se imprescindível institucionalizar as relações internacionais, em moldes diferentes do que fora a Liga das Nações.
O sistema ONU
A Carta das Nações Unidas entrou em vigor a partir de 24 de outubro de 1945. Foi ratificada por 51 Estados antes do final de 1945.
Os Estados inimigos foram excluídos do grupo como membros originários e os outros tiveram que se submeter a um processo de admissão, por dois terços da Assembleia Geral.
A primeira ASSEMBLEIA GERAL
É realizada a Primeira Assembleia Geral (AG), com a presença de representantes de 51 nações, no Central Hall, Westminster, em Londres.
ESTRUTURA DA ONU
ASSEMBLEIA GERAL CONSELHO DE SEGURANÇA SECRETARIADO CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL CONSELHO DE TUTELA |
ASSEMBLEIA GERAL
Capítulo IV da Carta da ONU.
A Assembleia Geral é constituída por todos os Estados membros.
Cada Estado tem direito a um voto (art. 18 e art. 9.º).
É composta de várias comissões orgânicas.
Conselho de Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos é o órgão criado pelos Estados-Membros da ONU com o objetivo de reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o planeta (criada em março de 2007).
Substitui a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da Assembleia Geral. Isto faz com que tenha de prestar contas diretamente a todos os membros da ONU, numa análise a que se submeterão dentro de cinco anos.
Os Estados-membros ponderarão, entre outras questões, se desejam elevar o Conselho à categoria de órgão principal.
Resoluções da assembléia geral - ag
A Assembleia manifesta a sua vontade por meio de resoluções.
A natureza das resoluções é de mera recomendação, sem qualquer elemento de constrangimento se não cumpridas pelos Estados-membros ou pelo Conselho de Segurança.
Tomada de decisões: por maioria simples para questões processuais, e por maioria de 2/3 para questões fundamentais, como a manutenção da paz e segurança, admissão de novos membros, questões financeiras etc.
A Resolução n.º 377 de 1950 denominada de A União para a Manutenção da Paz foi adotada para tratar de assuntos que eram até então de competência exclusiva dos Conselho de Segurança.
CONSELHO DE SEGURANÇA
Capítulo V da Carta da ONU.
O Conselho de Segurança é constituído por quinze Estados, sendo cinco membros permanentes (China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos) e dez eleitos pela Assembleia Geral, por um período de dois anos (art. 23º, da Carta das Nações Unidas).
A tomada de decisões se dá por uma unanimidade limitada, pois os membros permanentes do CS têm direito de veto a qualquer decisão.
A abstenção ou a ausência não impede que se determine um resultado unânime, mas limitado.
Principais responsabilidades: manutenção da paz mundial e garantia da segurança coletiva
Processo de tomada de decisão: prevalência da regra de unanimidade (restrita ou limitada), pois há um verdadeiro direito de veto (artigo 27, § 3.º), cuja conseqüência foi o fortalecimento da Assembleia Geral, que passou a opinar sobre questões que o Conselho de Segurança não conseguia alcançar uma solução .
A ausência ou a abstenção de um dos membros permanentes não impede que se determine um resultado unânime;
Durante muito tempo foi paralisada pelos conflitos entre EUA e URSS, o interesse de um era vetado pelo outro e vice-versa;
O CS se manifesta por decisões que são impositivas e todos devem acatá-la, sob pena de sofrer sanções por parte da ONU.
O CS assume feições políticas, com desigual distribuição do poder entre os membros,; fica uma nítida parcialidade. (Seintenfus)
A hegemonia institucionalizada dos detentores do poder de veto, político e parcial Lea os Estados a considerar mais importantes estar protegidos por um dos grandes do que respeitar o direito (Seintenfus).
É um monopólio da força internacional (Seintenfus).
SECRETARIADO
Art. 97 e seguintes da Carta da ONU.
O secretário tem as seguintes funções:
administrativas,
operacionais (de tipo político e militar) e
ação diplomática.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
artigo 92 da Carta da ONU.
Principal órgão judiciário , mas não detém a possibilidade de impor suas sentenças ao coletivo internacional, em face das peculiaridades do Direito Internacional Público.
Competência da CIJ: ver Estatuto da CIJ, artigo 34 e seguintes.
Permite que um Estado não-membro das NU seja parte de uma questão, fixando-lhe o valor da contribuição para as despesas da CIJ art. 35, §§2.º e 3.º.
Artigo 92 da Carta da ONU.
A CIJ poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica a pedido do órgão.
A sentença da CIJ é definitiva e inapelável.
Possui uma cláusula facultativa de jurisdição obrigatória de acordo como art. 36, §2. ECIJ.
Ponto negativo: os grandes conflitos internacionais não foram resolvidos pela CIJ, causando uma sensação de impunidade dos infratores de DIP, pois prioriza menos o direito e mais a negociação diplomática preventiva.
CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL (ECOSOC)
Funções – art. 62 da Carta da ONU.
O Conselho Econômico e Social é constituído por 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral por um período de três anos (art. 61 da Carta das Nações Unidas).
CONSELHO DE TUTELA
O Conselho de Tutela é composto por Estados membros que administrem territórios sob tutela, por outros tantos membros não administradores de territórios sob tutela eleitos pela Assembléia Geral e pelos membros do Conselho de Segurança ( art. 86, § 1º, da Carta da ONU).
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