Questão do dia: ECA - Interpretação da Lei

Quais são os fatores levados em consideração pelo Juiz na hora da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente?

A – Na hora da interpretação do ECA são levados em conta quatro valores, quais sejam: os fins sociais aos quais a lei se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais previstos na lei, bem como a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

B - Os fins sociais e a exigências do bem comum.

C - Na hora da interpretação do ECA são levados em conta quatro valores, quais sejam: os fins sociais aos qual a lei se dirige as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na lei, bem como a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

D - Apenas a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.

RESPOSTA CORRETA: C

Comentários:

Segundo o artigo 6º: “Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.”

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Site da imagem: info.mega6.com.br

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