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quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Divórcio Extrajudicial (no cartório)



Atualmente muito se fala sobre o divórcio realizado em cartório, e tenho me deparado com o fato de que muitas pessoas que pensam que esse tipo de divórcio é um procedimento simplesmente realizado no cartório, pelo tabelião e que não há a necessidade de advogado.

A realidade é que esta modalidade de divórcio é muito parecido com o divórcio judicial, sendo assim, a documentação exigida é a mesma e igualmente é necessário a presença de um advogado.

Deve ser observado que o divórcio extrajudicial tem as suas peculiaridades como por exemplo a inexistência de filhos menores de idade.

A seguir listo as condições para realização do divórcio em cartório:

  1. As partes estejam em comum acordo, ou seja, divórcio consensual;
  2. Inexistência de filhos menores de idade ou incapazes.

Em relação a bens, ressalta-se que pode haver ou não bens a serem partilhados, isso somente irá influenciar no valor do taxas cobradas pelo cartório dependendo do bem e no valor dos honorários advocatícios.

Documentos necessários:

 • Cópia Autenticada da Carteira da OAB, Estado Civil, Profissão e Endereço do(a) ADVOGADO(A).


• Cópias Autenticadas da Identidade e CPF, Profissão e Endereço do CASAL. Obs.:Se qualquer dos divorciandos não puder comparecer para a assinatura da Escritura, deverá ser apresentada Procuração Pública com poderes específicos (Prazo de 30 dias e o Sinal Público reconhecido).

• Certidão Atualizada de Casamento (Prazo de 90 dias).

• Certidão da Escritura Pública do Pacto Antenupcial, se houver.

• Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos, se houver.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DOS BENS NO DIVÓRCIO

• REQUERIMENTO FEITO PELO ADVOGADO CONTENDO A RELAÇÃO DE TODOS OS BENS devidamente estimados E O ESBOÇO DA PARTILHA.

• Certidão Atualizada de Inteiro Teor da(s) Matrícula(s) do(s) Imóvel(is) (Prazo de 30 dias);

• Declaração de Quitação das Taxas de Condomínio;

• Certidão Negativa de IPTU, emitida pela Prefeitura;

• Guia de ITBI: SE HOUVER TRANSFERÊNCIA ONEROSA DO(S) IMÓVEL(IS) ENTRE O CASAL. Obs.: 1) Apresentar na Prefeitura cópia da Escritura ou do Registro do Imóvel; 2) O valor da avaliação deverá ser igual ou maior que o valor da transação.3) Caso o(s) Adquirente(s) do Imóvel seja(m) isento(s) ou imune(s) do pagamento do ITBI, apresentar a Certidão de Isenção do ITBI e Parecer, emitidos pela Prefeitura;

• Guia de ITD: SE HOUVER TRANSFERÊNCIA NÃO ONEROSA DO(S) IMÓVEL(IS) ENTRE O CASAL. Obs.: Apresentar na Exatoria cópias do CPF do Doador e Donatário, da Escritura e do IPTU do corrente ano;

• Certidão Negativa de Foro. Obs.: 1) SE HOUVER TRANSFERÊNCIA DO(S) IMÓVEL(IS) ENTRE O CASAL, apresentar também a Certidão de Transferência de Aforamento/Ocupação (DecretoLei Federal 2398/1987 e Lei Federal 9636/1998), emitida pelo órgão, comprovando a quitação dos foros e do pagamento do Laudêmio, equivalente a 5% do valor do(s) Imóvel(is) avaliado(s) pela SPU. 2) Apresentar na SPU o Boletim de Cadastro Imobiliário emitido pela Prefeitura. 3) Se o Transmitente for representado por procurador, apresentar na SPU cópia da Identidade do procurador e da Procuração Pública;: 4) Se a transferência não for onerosa o Transmitente será isento do pagamento do Laudêmio;

• Certidão Negativa de Foro.
Obs.: 1) SE HOUVER TRANSFERÊNCIA DO(S) IMÓVEL(IS) ENTRE O CASAL, apresentar também a Guia de pagamento do Laudêmio, emitida pela Associação Aracajuana de Beneficência, equivalente a 2,5% do valor do Imóvel avaliado pela Associação, devidamente quitada. Obs.: Se a transferência não for onerosa o Transmitente será isento do pagamento do Laudêmio;

• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR;

• Certificado(s) de Registro(s) de Veículo(s), emitido(s) pelo "DETRAN".

• Saldo(s) em Conta(s) Bancária(s), emitido(s) pelas "INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS".



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Fontes do Direito Processual Penal



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10 Questões de Língua Portuguesa FCC - com gabarito


FCC/TRE-AM/Analista Judiciário/2010

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. 
Entre a cruz e a caldeirinha 


“Quantas  divisões  tem  o  Papa?”,  teria  dito  Stalin  quando  alguém 
lhe sugeriu que talvez valesse a pena ser mais tolerante com os católicos 
soviéticos, a fim de ganhar a simpatia de Pio XI. Efetivamente, além de 
um  punhado  de  multicoloridos  guardas  suíços,  o  poder  papal  não  é 
palpável. Ainda assim, como bem observa o escritor Elias Canetti, “perto 
da Igreja, todos os poderosos do mundo parecem diletantes”. 
Há  estatísticas  controvertidas  sobre  esse  poder  eclesiástico.  Ao 
mesmo tempo que uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas indica que, 
a  cada  geração,  cai  o  número  de  católicos  no  Brasil,  outra,  da  mesma 
instituição,  revela  que,  para  os  brasileiros,  a  única  instituição 
democrática  que  funciona  é  a  Igreja  Católica,  com  créditos  muito 
superiores  aos  dados  à  classe  política.  Daí  os  sentimentos  mistos  que 
acompanharam a visita do papa Bento XVI ao Brasil. 
“O Brasil é estratégico para a Igreja Católica. Está sendo preparada 
uma  Concordata  entre  o  Vaticano  e  o  nosso  país.  Nela,  todo  o 
relacionamento  entre  as  duas  formas  de  poder  (religioso  e  civil)  será 
revisado.  Tudo  o  que  depender  da  Igreja  será  feito  no  sentido  de 
conseguir  concessões  vantajosas  para  o  seu  pastoreio,  inclusive  com 
repercussões no direito comum interno ao Brasil (pesquisas com células-tronco, por exemplo, aborto, e outras questões árduas)”, avalia o filósofo 
Roberto  Romano.  E  prossegue:  “Não  são  incomuns  atos  religiosos  que 
são  usados  para  fins  políticos  ou  diplomáticos  da  Igreja.  Quem  olha  o Cristo  Redentor,  no  Rio,  dificilmente  saberá  que  a  estátua  significa  a 
consagração  do  Brasil  à  soberania  espiritual  da  Igreja,  algo  que 
corresponde  à  política  eclesiástica  de  denúncia  do  laicismo,  do 
modernismo e da democracia liberal. 
A educadora da USP Roseli Fischman, no artigo “Ameaça ao Estado 
laico”,  avisa  que  a  Concordata  poderá  incluir  o  retorno  do  ensino 
religioso às escolas públicas. “O súbito chamamento do MEC para tratar 
do  ensino  religioso  tem  repercussão  quanto  à  violação  de  direitos,  em 
particular de minorias religiosas e dos que têm praticado todas as formas 
de  consciência  e  crença  neste  país,  desde  a  República”,  acredita  a 
pesquisadora. Por sua vez, o professor de Teologia da PUC-SP Luiz Felipe 
Pondé responde assim àquela famosa pergunta de Stalin: “Quem precisa 
de divisões tendo como exército a eternidade?” 
(Adaptado de Carlos Haag, Pesquisa FAPESP n. 134, 2007) 



1. A expressão entre a cruz e a caldeirinha indica uma opção muito difícil de 
se  fazer.  Justifica-se,  assim,  sua  utilização  como  título  de  um  texto  que, 
tratando da atuação da Igreja, enfatiza a dificuldade de se considerar em 
separado 
(A) a ingerência eclesiástica nas atividades comerciais e nas diplomáticas. 
(B) a instância do poder espiritual e o campo das posições políticas. 
(C) o crescente prestígio do ensino religioso e a decadência do ensino laico. 
(D) os efetivos militares à disposição do Papa e a força do pontificado. 
(E) as denúncias papais do laicismo e os valores da democracia liberal. 


2. Atente para as seguintes afirmações: 
I.  As  frases  de  Stalin  e  de  Elias  Canetti,  citadas  no  1º  parágrafo,  revelam 
critérios e posições distintas na avaliação de uma mesma questão.                                                     
II. Na  Concordata  (referida  no  3º  parágrafo),  a  Igreja  pretende  valer-se  de 
dispositivos constitucionais que lhe atribuem plena autonomia legislativa. 
III. A educadora Roseli Fischman propõe (4º parágrafo) que o ensino religioso 
privilegie,  sob  a  gestão  direta  do  MEC,  minorias  que  professem  outra  fé 
que não a católica. 
Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em 
(A) I. 
(B) II. 
(C) III. 
(D) I e II. 
(E) II e III. 

3. Considerado  o  contexto,  traduz-se  adequadamente  o  sentido  de  um 
segmento em: 
(A) o poder papal não é palpável = o Papa não dispõe de poder considerável. 
(B) parecem diletantes = arvoram-se em militantes. 
(C) com créditos muito superiores = de muito maior confiabilidade. 
(D) repercussões no direito comum interno = efeitos sobre o direito canônico. 
(E) denúncia do laicismo = condenação dos ateus. 

4. Ao se referir ao poder da Igreja, Elias Canetti e Luis Felipe Pondé 
(A) admitem  que  ele  vem  enfraquecendo  consideravelmente  ao  longo  dos 
últimos anos. 
(B) consideram  que,  na  atualidade,  ele  só  se  manterá  o  mesmo  caso  seja 
amparado por governos fortes. 
(C) afirmam que nunca ele esteve tão bem constituído quanto agora, armado 
da fé para se aliar aos fortes. 
(D) lembram  que  a  energia  de  um  papado  não  provém  da  instituição 
eclesiástica, mas da autoridade moral do Papa. 
(E) advertem  que  ele  não  depende  da  força  militar,  uma  vez  que  se  afirma 
historicamente como poder espiritual. 

5. Na frase  Quem precisa de divisões tendo como exército a eternidade?, o 
segmento sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido e 
a correção, por 
(A) ao ter no exército sua eternidade? 
(B) fazendo do exército sua eternidade? 
(C) contando na eternidade com o exército? 
(D) dispondo da eternidade como exército? 
(E) provendo o exército assim como a eternidade? 

6. As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase: 
(A) Deve-se  firmar  alguns  acordos  entre  o  Vaticano  e  o  Brasil  durante  as 
discussões da Concordata. 
(B) Nunca  chegou  a  preocupar  Stalin,  naturalmente,  os  guardas  suíços  que 
constituem a segurança do Vaticano. 
(C) Ao se deterem na estátua Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, os olhos de 
um turista não verão o que de fato ela consagra. 
(D) As  concessões  vantajosas  que  pretendem  obter,  nas  discussões  da 
Concordata, a Igreja Católica, dizem respeito a questões polêmicas. 
(E) Muitas  repercussões  passarão  a  haver  no  direito  interno,  caso  a 
Concordata  consagre  os  acordos  que  constituem  o  principal  interesse  da 
Igreja. 

7. Está correta a flexão de todas as formas verbais da frase: 
(A) Tudo o que advir como poder da Igreja tem correspondência com o plano 
simbólico e espiritual. 
(B) O poder civil e a esfera religiosa nem sempre conviram quanto à busca de 
um sereno estabelecimento de acordos. 
(C) Ao longo da História, nações e igrejas muitas vezes se absteram de buscar 
a convergência de seus interesses. 
(D) A pergunta de Stalin proveu de sua convicção quanto ao que torna de fato 
competitivo um país beligerante. 
(E) Ciente da fragilidade militar da Igreja, o ditador não se conteve e interveio 
na História com a famosa frase. 

8. A frase que admite transposição para a voz passiva é: 
(A) Perto da Igreja, todos os poderosos do mundo parecem diletantes. 
(B) A Concordata poderá incluir o retorno do ensino religioso. 
(C) Há estatísticas controvertidas sobre esse poder eclesiástico. 
(D) Não são incomuns atos religiosos com finalidade política. 
(E) O Brasil é um país estratégico para a Igreja Católica. 

9. Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto. 
(A) Deve  de  ser  preocupante  para  os  católicos,  que  eles  venham  caindo  de 
número  nas  estatísticas,  em  conformidade  com  a  Fundação  Getúlio 
Vargas. 
(B) Mau-grado  seu  desempenho  nas  estatísticas  da  FGV,  esta  mesma 
instituição considera que a Igreja tem mais prestígio que outras classes. 
(C) A mesma Fundação em que se abona o papel da Igreja como democrática, 
é também a instituição em que avalia seu decréscimo de fiéis. 
(D) Não  obstante  esteja  decrescendo  o  número  de  fiéis,  a  Igreja,  segundo  a 
Fundação Getúlio Vargas, é prestigiada como instituição democrática. 
(E) A  FGV,  em  pesquisas  atinentes  da  Igreja  Católica,  chegou  a  resultados 
algo controversos, seja pelo prestígio, seja pela contingência do seus fiéis. 

10. Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase: 
(A) Se o Papa dispusesse de inúmeras e bem armadas divisões, talvez Stalin 
reconsiderasse sua decisão e buscasse angariar a simpatia de Pio XI. 
(B) Como alguém lhe perguntou se não é o caso de ganhar a simpatia de Pio 
XI,  Stalin  lhe  respondera  que  ignorava  com  quantas  divisões  conta  o 
Papa. 
(C)  Caso  o  Brasil  não  fosse  um  país  estratégico  para  a  Igreja,  a  Concordata 
não se revestirá da importância que lhe atribuíram os eclesiásticos. 
(D) São tão delicadas as questões a serem discutidas na Concordata que será 
bem  possível  que  levassem  muito  tempo  para  desdobrar  todos  os 
aspectos. 
(E) Roberto Romano lembra-nos de que já houve, na História, atos religiosos 
que acabassem por atender a uma finalidade política que é prevista. 
                                                     



GABARITO DAS QUESTÕES SEM COMENTÁRIO 




1. B
2. A
3. C
4. E 
5. D 
6. C 
7. E 
8. B 
9. D 
10. A 
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