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terça-feira, 10 de maio de 2011

Características das obrigações


CONCEITO CLÁSSICO ou ESTÁTICO: é a relação pessoal e transitória que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação.

CONCEITO DINÂMICO: a obrigação é vista como um processo, isto é, como uma série de atividades exigidas do credor e do devedor para que a prestação seja cumprida de forma satisfatória. Ela não enxerga apenas o núcleo da obrigação, mas também os deveres secundários/satenitários/fiduciários/laterais/colaterais. São deveres impostos pelo P. da Boa-Fé Objetiva.

. Boa-Fé Objetiva: Ex. Lealdade, probidade, retidão, ética, confidencialidade, reciprocidade etc. O P. da Boa-Fé Objetiva impõe no dever uma boa conduta e é imperativo.


ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES

 ELEMENTOS SUBJETIVOS:

SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO: Credor que pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive entes despersonalizados (ex. Massa falida) e pessoas incapazes.

 O que é indeterminabilidade subjetiva ativa? É uma situação transitória em que a obrigação permanece sem um credor conhecido, mas sempre determinável. Ex. Promessa de recompensa.

SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO: Devedor. É a pessoa que está vinculada à relação jurídica base e tem responsabilidade primária. Assim como o credor, pode ser pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado.

O que é indeterminabilidade subjetiva passiva? Ocorre quando o devedor somente será conhecido no futuro. Ex. uma pessoa devia impostos de um imóvel e vem a óbito. Este bem vai a leilão. Aquele que arrematar o bem, será o devedor dos impostos devidos – Obrigações propter rem (Obrigações ambulatoriais): são obrigações híbridas, pois surgem de um direito real.

 ELEMENTO OBJETIVO: O OBJETO DA OBRIGAÇÃO

.OBJETO DIRETO ou IMEDIATO DA OBRIGAÇÃO: é a prestação positiva ou negativa que será realizada. Pode ser de três tipos:

  1. Dar
  2. Fazer
  3. Não fazer

.OBJETO INDIRETO ou MEDIATO DA OBRIGAÇÃO: é o bem da vida, isto é, a coisa ou a tarefa a ser obtida/cumprida com a prestação.

Qual é o objeto imediato da prestação? É a atividade ou o objeto entregue através do cumprimento da prestação. Ex. Dar o automóvel.

A prestação precisa ser patrimonial?

.Doutrina clássica (majoritária): A doutrina clássica entende que toda prestação precisa ter conteúdo patrimonial, ainda que o interesse possa ser de natureza não-patrimonial.

.Doutrina moderna: Entende que tanto o conteúdo como o interesse não precisam ser economicamente apreciáveis. Basta que o interesse seja digno de tutela jurídica. Ex. A obrigação de devolver uma carta recebida por engano; obrigação de citar a fonte em um trabalho.

 ELEMENTO IMATERIAL (VIRTUAL, IDEAL ou ESPIRITUAL): é vinculo que se estabelece entre credor e devedor.

 CONCEPÇÃO UNITÁRIA (MONISTA ou CLÁSSICA): A obrigação forma um único vínculo entre credor e devedor. Esse vínculo é representado pelo débito. Obrigação forma apenas uma relação de crédito e débito entre credor e devedor. Nessa concepção, a responsabilidade civil não integra o conceito de obrigação, mas é vista como consequência do descumprimento da obrigação (Carnelutti – a responsabilidade é como se fosse a sombra da obrigação).

CONCEPÇÃO BINÁRIA (DUALISTA): A obrigação forma um duplo vínculo entre credor e devedor. A aqui a responsabilidade civil integra o conceito de obrigação civil

Obrigação: débito + responsabilidade civil.

. DÉBITO (DEBITUM (latim) ou SCHULD (alemão)):
. RESPONSABILIDADE (OBLIGATIO (latim) ou HAFTUNG (alemão)):

Problemática: Existe schuld sem haftung (debitum sem obligatio)? 
Sim, nas obrigações naturais. Ex. Dívida prescrita e dívida de jogo – A prescrição atinge a responsabilidade civil

Problemática: Existe haftung sem schuld (obligatio sem debitum)? 
Sim. Ex. Fiador. O fiador não está obrigado a nada no contrato de locação. O fiador tem responsabilidade civil subsidiária, em regra.

.responsabilidade civil primária: do locatório.
.responsabilidade civil subsidiária: do fiador

O credor só poderá acionar o fiador se antes ter acionado o locatário e não ter obtido sucesso. SE essa ordem for desrespeitada, o fiador pode alegar “benefício de ordem”. Seja, na execução ele pode alegar que o locatório não foi executado em primeiro.
Excepcionalmente, a responsabilidade do fiador será solidária se constar cláusula nesse sentido no contrato. Seja, se as partes desejarem, poderão afastar a responsabilidade subsidiária do fiador.
Quando o fiador assume expressamente a responsabilidade solidária, há renúncia tácita ao benefício de ordem. Da mesma forma, se o fiador renunciar expressamente ao benefício de ordem, assumirá tacitamente responsabilidade solidária.

Problemática: A responsabilidade dos sócios ou administradores na hipótese de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica é hipótese de haftung sem schuld? Em regra, não, pois a responsabilidade dos sócios é secundária e não subsidiária. Essa responsabilidade, sequer, nem existia. É diferente do fiador, uma vez que não satisfeita a obrigação, o credor socorre-se, subsidiariamente, ao devedor. Aqui, a inadimplência da empresa não resulta, necessariamente, na responsabilidade dos sócios.
Quando há a possibilidade de ser invocada a Teoria Menor da Desconsideração (aquela que não exige motivo – basta a insuficiência patrimonial da pessoa jurídica), pode-se afirmar a responsabilidade subsidiária dos sócios ou administradores. Isso se dá, comumente, nas relações de consumo. Aqui, existe a hipótese de haftung sem schuld. Sempre lembrando que é medida excepcional.

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