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domingo, 31 de julho de 2011

Questão do dia: Cargos Privativos de Brasileiro Nato

Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.

a)   Carreira Diplomática
b)    Ministro de Estado de Defesa
c)     Ministro do Superior Tribunal de Justiça
d)    Presidente da Câmara dos Deputados
e)   Oficial das Forças Armadas
















Resposta Correta: Alternativa C






EXPLICAÇÃO:

Segundo o artigo 12, §3º da CF:

Art. 12. São brasileiros:

(...)

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Como Ministro do Superior Tribunal de Justiça não está incluído no rol, por óbvio não pode ser cargo privativo de brasileiro nato.

CONTUDO:

Pesquisando no mundo virtual, encontrei um macete[i] formulado por Roberto Cezar o qual é super simples e interessando para memorizar quais são os cargos privativos do brasileiro nato. Vejamos:

Para lembrar-se de tais cargos, lembre de MP3.COM

Ministro do STF
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
.
Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado de Defesa




§        Observação: os seis cargos de membro do Conselho da República mencionados no art. 89, item VII, da Constituição Federal também são cargos privativos de brasileiro nato.


Gostou? Então divulga!
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