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domingo, 31 de julho de 2011

Questão do dia: Cargos Privativos de Brasileiro Nato

Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.

a)   Carreira Diplomática
b)    Ministro de Estado de Defesa
c)     Ministro do Superior Tribunal de Justiça
d)    Presidente da Câmara dos Deputados
e)   Oficial das Forças Armadas
















Resposta Correta: Alternativa C






EXPLICAÇÃO:

Segundo o artigo 12, §3º da CF:

Art. 12. São brasileiros:

(...)

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Como Ministro do Superior Tribunal de Justiça não está incluído no rol, por óbvio não pode ser cargo privativo de brasileiro nato.

CONTUDO:

Pesquisando no mundo virtual, encontrei um macete[i] formulado por Roberto Cezar o qual é super simples e interessando para memorizar quais são os cargos privativos do brasileiro nato. Vejamos:

Para lembrar-se de tais cargos, lembre de MP3.COM

Ministro do STF
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
.
Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado de Defesa




§        Observação: os seis cargos de membro do Conselho da República mencionados no art. 89, item VII, da Constituição Federal também são cargos privativos de brasileiro nato.


Gostou? Então divulga!
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3 comentários:

  1. Bacana o macete, contudo, a explicação para que de um Ministro do STJ não se exija ser brasileiro nato, é o fato de que ele não faz parte da linha sucessória presidencial. Os casos do Diplomata, Oficial das Forças Armadas e Ministro da Defesa, envolvem questões de soberania e interesses nacionais

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  2. Bacana o macete, contudo, a explicação para que de um Ministro do STJ não se exija ser brasileiro nato, é o fato de que ele não faz parte da linha sucessória presidencial. Os casos do Diplomata, Oficial das Forças Armadas e Ministro da Defesa, envolvem questões de soberania e interesses nacionais

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  3. Outro detalhe, cargos que são compostos por ministros do STF, também são privativos de Brasileiro Nato, são eles, Presidente do Conselho nacional de justiça (CNJ), deve ser o presidente do STF, e o Ministro do STE, que é composto por ministros do STF, e tem também no caso do STM (superior tribunal militar), que 10 dos seus 15 membros é composto de oficiais generais das forças armadas.

    valeu a todos, espero ter ajudado!!!

    Já passei em um, quero passar em vários, FOCO FÉ, Deus na frente em tudo!!!

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